Declaração de Princípios PDF Imprimir e-mail
17-Set-2008
Razões de luta

A UDP, nascida nas jornadas populares de 1974/75, luta pelo socialismo.

Um sistema político de real participação popular só é possível na base de uma maioria social de apoio e de um novo regime económico-social.

Esse regime tem como características essenciais:


a) A socialização da banca, dos principais meios de produção da indústria, da água, dos recursos energéticos e do agro-mar, bem como a promoção de bens e serviços públicos de qualidade.

b) O fomento da economia, baseado na qualificação dos recursos humanos, no aproveitamento dos recursos naturais e na sua preservação, no pleno emprego, no avanço tecnológico e na inovação, na valorização da produção de bens e serviços na divisão internacional do trabalho, no desenvolvimento da economia estatal, cooperativa e privada, tendo o sector estatal papel dirigente e motriz.

c) A justiça social, promovendo a melhoria do nível de vida do povo, especialmente das camadas mais pobres, na realização da perspectiva "a cada um segundo o seu trabalho".

d) A defesa ambiental e a promoção do ordenamento territorial como factores essenciais de sustentabilidade do processo de desenvolvimento futuro.

e) A cooperação entre o Estado e as associações de produtores na planificação e gestão dos objectivos económico-sociais, numa perspectiva de descentralização crescente, reduzindo progressivamente o mercado e suprimindo a exploração das pessoas pelas pessoas.

f) O fomento da associação e cooperação entre os pequenos proprietários da terra, respeitando a vontade dos próprios, para a melhoria do seu bem-estar e o desenvolvimento sustentado da agricultura.

O sistema político que traduz a democracia num regime económico-social socialista é o poder popular.

O poder popular edifica-se como democracia integral, como a conquista da democracia pelos trabalhadores e por outras camadas do povo marginalizadas pelo capitalismo.

O poder popular assume como princípios básicos:

a) A eleição de uma Assembleia Constituinte.

b) A votação nacional de uma Constituição que consagre as conquistas económico-sociais do socialismo e as regras de um Estado de direito socialista, bem como a eventual delegação de poderes num Estado socialista europeu alargado.

c) A Constituição e o Estado asseguram e promovem a independência nacional, o abandono dos blocos militares, a denúncia dos tratados desiguais, a solidariedade com todos os povos na luta contra a opressão, pela paz e a coexistência internacional.

d) A Constituição e o Estado asseguram as liberdades individuais, a liberdade de expressão, de reunião, associação, manifestação e greve, a liberdade religiosa e não religiosa, a liberdade de informação e criação artística, o direito eleitoral multipartidário, o direito de participação dos sindicatos e outras associações.

e) A Constituição e o Estado asseguram a democratização das forças armadas, a proibição de corpos repressivos especiais, a eleição dos magistrados e directores de polícia, a participação dos civis na defesa nacional.

f) A Constituição e o Estado asseguram a unidade nacional, no quadro de uma República unitária, e fomentam a participação cidadã e a descentralização do poder, fortalecendo as autonomias regionais, as autarquias regionais, municipais e de freguesia.

g) A Constituição e o Estado asseguram a igualdade de direitos de cidadãos e cidadãs, independentemente do sexo, género, etnia, orientação sexual e condição económica.

h) A Constituição e o Estado asseguram, a todos os níveis, governos responsáveis perante a respectiva assembleia, formados por ministros eleitos previamente deputados pelo povo, e eleições regulares para as assembleias do poder popular.

A conquista do socialismo e do poder popular enfrentará a resistência do imperialismo global e das camadas burguesas dependentes da oligarquia financeira transnacional. É um processo que assenta no movimento popular e no seu desenvolvimento até formas superiores de luta.

A revolução social e política será obra da força do povo. O seu desenvolvimento e a eclosão de vagas de luta popular estão hoje muito interdependentes da luta dos outros povos europeus e das crises políticas no seio da União Europeia, super-estado imperialista que integrou Portugal.

As aspirações dos povos ao pão, paz, liberdade, independência e solidariedade dos explorados e oprimidos serão plena realidade no socialismo, transição para uma sociedade sem classes.


A natureza de uma ideologia

Quando, há um século e meio, o movimento operário tomou a divisa do Manifesto Comunista "Proletários de todos os países: uni-vos!" o alvo de uma sociedade justa deixou de ser um sonho e tornou-se uma perspectiva realizável. Aqueles que nada mais tinham, a não ser a sua força de trabalho, tomavam consciência que a divergência de interesses com o Capital só se resolveria pela revolução social, a apropriação colectiva dos meios de produção fundamentais.

O proletariado tomava consciência de que a história da luta de classes, ao indicar-lhe a tarefa de suprimir a concorrência entre as pessoas com base na propriedade privada dos meios de produção, levá-lo-ia a suprimir por completo a divisão social baseada em classes. A humanidade podia atingir a liberdade.

Ao mesmo tempo, o proletariado trazia uma nova inteligência à vida da humanidade: a compreensão de que as contradições em movimento, na sociedade e na natureza, se regem por leis comuns. Esta concepção unitária da dialéctica do mundo material está aberta ao conhecimento progressivo da realidade e reúne no mesmo carril a libertação do Trabalho e da Ciência.

Apetrechado por esta teoria que designou, de acordo com o pensamento de Karl Marx, por materialismo histórico e dialéctico, o proletariado podia dizer então: "temos um mundo a ganhar, nada temos a perder senão as nossas cadeias!".

Esta teoria, enriquecida com a análise de Lénine do capitalismo dos monopólios e com o estudo da globalização, fase recente do imperialismo mais agressivo, é uma ideologia de libertação.

A ideologia de classe que defendemos nada tem em comum com o reformismo que procura apenas limitar os efeitos extremos do capitalismo, designadamente a pobreza absoluta e as agressões ambientais, mas sem uma alteração radical da sociedade.

Também nada tem em comum com experiências socialistas que, tendo conquistado formidáveis vitórias para o proletariado e os povos, degeneraram em regimes de estagnação e repressão, com uma nova burguesia burocrática no poder.

A ideologia do socialismo é um guia para a acção e uma atitude de procura científica constante.


O carácter de uma postura revolucionária

A UDP organiza-se como associação política e insere-se na acção mundial dos povos pela libertação nacional e social.

A UDP é uma associação política de natureza comunista onde, voluntariamente, actuam homens e mulheres que procuram interagir com as posições mais avançada dos trabalhadores, da intelectualidade, dos pequenos proprietários dos meios rurais e urbanos, da juventude estudantil.

A UDP organiza a união voluntária dos seus membros estruturando-se democraticamente, assegurando a coesão ideológica e política, compreendendo que a disciplina comum de acção dirigida a partir de um centro único só tem vitalidade pela liberdade de opinião nos colectivos, assembleias e edições, onde predomina a regra democrática e a eleição geral e secreta para todos os cargos.

A UDP é uma associação internacionalista que pugna pela estreita união com organizações e movimentos que lutam contra o capital e o imperialismo, em particular com aquelas e aqueles que defendem e aplicam a ideologia emancipadora dos trabalhadores e trabalhadoras.

A UDP é herdeira e continuadora das tradições operárias e populares, no mundo e no país, na luta anticapitalista e no que houve de mais positivo na construção da nova sociedade socialista e configura-se como uma associação política revolucionária aberta ao progresso e ao nosso tempo.

A UDP é uma associação cuja acção e comportamento procura seguir a imortal divisa do Padre Max: "Servir o povo e nunca se servir dele".

Declaração de Princípios aprovada pela Conferência Nacional Fundadora da Associação Política UDP, realizada a 2 e 3 de Abril de 2005 em Lisboa

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >

A Comuna

 A Comuna 34 capa

A Comuna 34 (II semestre 2015) "Luta social e crise política no Brasil" Editorial | ISSUU | PDF

 capa A Comuna 33 Feminismo em Acao

A Comuna 33 (I semestre 2015) "Feminismo em Ação" | ISSUU |PDF

 

  a_comuna_32_capa.jpg

A Comuna 32  (II semestre 2014) "100 ano da I Guerra Mundial e Política Internacional" Editorial Revista PDF | Revistas anteriores

banner_1.png
Newsletter A Comuna






banner_inscrio.png
banner_3.png
© 2017 União Democrática Popular