“Resgatar a Democracia ao regime dos credores” - Resolução da DN UDP – 07/01/2012

1- A cimeira europeia de 8 e 9 de Dezembro representou a consagração da austeridade enquanto pilar estrutural da nova configuração europeia. A imposição da constitucionalização de limites ao défice e à dívida, tal como a criação de sanções automáticas para incumpridores, é a garantia de que a austeridade não é passageira, mas sim estrutural na nova Europa. O limite de 0,5% para o défice é o fim do investimento público criador de emprego, capaz de resgatar o crescimento económico das garras da crise. Esta imposição do eixo da austeridade terá de merecer uma resposta do lado da Democracia, com a exigência de um referendo ao Tratado Intergovernamental ou à lei PSD/CDS/PS sobre o défice máximo.

No próximo Sábado, 7 de janeiro de 2012, a UDP homenageia o camarada Artur Palácios, companheiro de lutas, falecido em 2009, e que deixou para todos uma vida dedicada à intervenção política e cidadã e à causa revolucionária. A homenagem ao camarada Palácios tem lugar na sede da UDP em Lisboa, Rua de S. Bento, a partir das 18h30.

Enfrentar a Política Merkel

1. O Governo PSD-CDS já se prontificou, perante a directora-geral do FMI, a adoptar mais e reforçadas medidas de austeridade em 2012. A carta datada de 1 de setembro mostra, assim, que a intenção deste Governo é seguir o caminho de austeridade e recessão.

2.As medidas até agora anunciadas têm como consequência a redução do rendimento disponível das famílias, o aumento da pobreza e do desemprego. O caminho é o da recessão económica. Cortes no subsídio de Natal, cortes no salário directo e indirecto dos trabalhadores, aumento brutal do IVA em bens essenciais, aumento do preço dos transportes colectivos, aumento de taxas moderadoras, extinção da comparticipação em medicamentos e vacinas fundamentais, aumento do IVA para compensar a redução da TSU.

Tendo como horizonte a declaração na 6ª Conferencia de que a discussão aprofundada de ideias e conceitos teóricos tem o “objectivo de obter posições efectivas para deliberação na próxima Conferência Nacional (7ª)”;